ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.06.1990.

Aos cinco dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Omar Ferri, 03 Pedidos de Providências, 01 Projeto de Resolução nº 21/90 (Proc. nº 1130/90); e pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 187, 192, 202/90 da Casa Civil - Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário o horário do período de Comunicações de hoje destinado a homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente e o horário da Sessão Solene desta tarde, informando que os mesmos serão mantidos. Leu a nominata dos oradores inscritos para os respectivos pronunciamentos. O Ver. Clóvis Brum informou que não seria mais o Ver. Airto Ferronato o orador pela Bancada do PMDB, no período de Comunicações, indicando o Ver. Giovani Gregol, proponente da Sessão, para se pronunciar em nome dessa Bancada. E o Ver. Vieira da Cunha manteve a sua inscrição para o período de Comunicações, de acordo com os horários já estabelecidos. Após, foi aprovado requerimento do Ver. José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de cinco a onze do corrente mês. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Antonio Losada e, informando que S.Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Educação e Cultura. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente reabriu os trabalhos informando que, face a Requerimento, aprovado, do Ver. Giovani Gregol, o período de Comunicações da presente Sessão seria destinado a homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente, concedendo a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Vieira da Cunha, em nome das Bancadas do PDT, PCB e PSB, destacou a importância de reencontrarmos nossa verdadeira identidade cultural para viabilizar a solução dos problemas ambientais do País. Reportou-se ao monopólio da Rede Globo na área das comunicações, declarando ser esse monopólio responsável pela nossa submissão cultural. Criticou o Governo Federal, classificando como desnacionalizante a linha política por ele adotada. E o Ver. Vicente Dutra, em nome das Bancadas do PDS, e do PFL, congratulou-se com todos os que lutam pelo meio ambiente, salientando que, sem o homem, a natureza sobrevive, mas sem a natureza a raça humana desaparecerá. Sugeriu que o Executivo Municipal invista em programas educacionais voltados para a proteção da meio ambiente. Após, o Sr. Presidente pronunciou-se acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente, destacando a importância da preservação do ambiente natural para o desenvolvimento da vida humana e animal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR PRESIDENTE: Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. A homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente será nas Comunicações, mas ficou transferido para às l6h30min.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, o Ver. Airto Ferronato, por motivo de saúde, não falará em nenhuma das duas Sessões, em conseqüência, a Liderança do PMDB indica o proponente das respectivas homenagens para falar em nome da Bancada.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, eu fui indicado pela Liderança para falar na Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Mantenho a minha inscrição com o compromisso com essa Presidência de não ultrapassar 5 minutos, já que não haverá o quarto orador e o Ver. Omar Ferri tinha manifestado a sua disposição de não falar nesta primeira Sessão, ficariam apenas dois oradores, o proponente e este Vereador, sendo que este Vereador já assume, de antemão, o compromisso de não ultrapassar os cinco minutos regimentais.

O SR. PRESIDENTE: Temos um Requerimento do Ver. José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de 05 a 11 do corrente mês. Este Requerimento já foi aprovado pela Mesa e colocamos, agora, em votação no Plenário.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença e dada posse ao suplentes conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos até as 16h23min para às Comunicações.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h24min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - às 16h30min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

As Comunicações serão dedicadas a homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta homenagem é um Requerimento do Ver. Giovani Gregol.

Não havendo “quorum”, suspenderemos os trabalhos por dez minutos e solicitamos às Lideranças presentes que providenciem para que estejam os Vereadores de suas Bancadas em Plenário, dentro dez minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h32min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - às 16h43min): Estão reabertos os trabalhos.

Esta Casa assinala nas Comunicações, a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente” na data de hoje. Atualmente, a ecologia e a preservação do meio ambiente têm se constituído em ações concretas no País. Os debates em torno da conservação das espécies vão da Floresta Amazônica à Reserva do Taim. Não podemos deixar de comemorar esta data, pois o meio ambiente é tão importante para o desenvolvimento da vida humana e animal quanto o ar que respiramos.

Não deixa de ser um momento de reflexão, em que a consciência ecológica e de preservação do meio ambiente têm, nestes tempos de mudanças, suas maiores chances de vingar.

Hoje a sociedade aprende como abrigar o progresso, sem expulsar o verde, conseguindo, deste modo, reverter a situação de devastação irracional da natureza.

Com a palavra o Ver. Vieira da Cunha, que falará pelas Bancadas do PDT, PCB e PSB.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ex^mo Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga; Ex^mo Sr. 1º Secretário Ver. Lauro Hagemann; companheiros Vereadores e assistentes deste espaço destinado a assinalar o Dia Mundial do Meio Ambiente. No último dia 19 de abril, fui orador pela Bancada do PDT de Sessão Solene destinada a homenagear a data da integração Brasil-Portugal. Ironicamente era o Dia do Índio. Hoje, 5 de junho, sou novamente indicado pela minha Bancada, PDT, em outra Sessão Solene. Agora, destinada a assinalar o Dia Mundial do Meio Ambiente, enquanto, logo após, às 17 horas, homenagear-se-á a República da Itália, O fato de esta Casa homenagear esses dois países, justamente de onde vieram meus ascendentes, em duas datas importantes para o movimento ecológico, Dia do Índio e Dia do Meio Ambiente, fez-me refletir sobre esta coincidência. Refletir sobre a imigração, sobre a nossa identidade cultural, para concluir que os chamados descobridores, pela história oficial são, na verdade, invasores. Invasores que nos impuseram o regime colonial do qual até agora não nos libertamos. Ontem, colônia de Portugal; hoje, colônia dos Estados Unidos. Ou os nossos destinos não continuam sendo ditados pelo grande capital internacional, através do FMI? Mas alguém pode estar se perguntando: o que tem isto a ver com a Sessão de hoje, destinada a assinalar, repito, transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente? Respondo que tem tudo a ver, porque não haverá solução para os problemas ambientais, enquanto não nos reencontrarmos com a nossa verdadeira identidade cultural. Não teremos avanços reais na defesa do nosso ambiente natural, enquanto continuarmos culturalmente colonizados. Daí, por que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, é até revoltante assistir à intensa programação da Rede Globo e do Governo Federal, alusivas à data. Revoltante, porque é exatamente o monopólio da comunicação de massa, representada pela Rede Globo, o principal responsável pela nossa submissão cultural. E o Governo Collor, responsável pelo continuísmo da política desnacionalizante, comprometida com os interesses do grande capital internacional. Como podem estar sendo honestos em seus propósitos e compromissos com a defesa da nossa natureza os principais responsáveis pelas verdadeiras causas da sua destruição? Ora, de quem não tem compromisso com o passado cultural e étnico de seu povo, não se pode esperar nenhum compromisso com o seu futuro, e, portanto, com o meio ambiente. Na verdade quem invade, ou quem faz o jogo do invasor, assumindo sua ideologia e valores, desprezando a nossa cultura, só tem um compromisso, garimpar, no seu sentido mais radical, todo o ouro que puder, não respeitar nem valorizar o espaço invadido. Destruir o ambiente natural é conseqüência da falta de identidade cultural com o meio em que se vive. Portanto, para finalizar queremos deixar, neste dia Mundial do Meio Ambiente, esta mensagem: enquanto se continuar a valorizar a cultura dos invasores, e se desprezar a população autóctone com a sua história e tecnologia, não haverá saída; continuaremos a assistir a hipocrisia de uma Rede Globo e a demagogia de um Governo Collor a ter, talvez, alguns avanços no combate às conseqüências do problema, mas as causas continuarão intocáveis, a ameaçar assustadoramente a própria sobrevivência do planeta. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Sr. Engº Antônio Benfica, que representa a Fundação Gralha Azul.

Concedemos a palavra ao Ver. Vicente Dutra, que falará em nome da sua Bancada, o PDS, e em nome da Bancada do PFL.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre companheiro de Rotary, cujo nome ainda não tive nem a oportunidade de guardar, pois apenas hoje o conheci. Benfica. Mas cuja proposta, cujo trabalho apresentado no Rotary Independência, desde logo estou integrado e apaixonado pela forma com que V. Exª tem lutado para difundir o plantio do pinheiro brasileiro devastado lamentavelmente aqui no nosso Estado.

Tenho certeza que em outra oportunidade esta Casa haverá de recebê-lo para que o senhor possa discorrer sobre a minúcia do projeto e particularmente como esta Casa poderá colaborar efetivamente para que esta idéia oportuna possa vingar aqui em Porto Alegre e no nosso Estado. Tenho certeza que neste ambiente, em outra oportunidade V. Exª poderá ter melhores condições de debater com os Vereadores sobre o projeto e a nossa colaboração.

Mas, Sr. Presidente, eu já tinha declinado de nosso pronunciamento em favor do autor. O autor da homenagem, o Ver. Giovani Gregol, mas que soube que esta retido num outro compromisso também ecológico, não por culpa do Vereador. Em função disto eu quero dizer o seguinte, em nome do PDS nós queremos nos congratular com todos aqueles que lutam em favor do nosso meio ambiente. Tenho confiança de que nós estamos avançando celeremente, para dias melhores no mundo, tenho convicção disto, estive há poucos dias na Europa e senti esta preocupação. Mas eu me recordo quando criança, Ver. Vieira da Cunha, V. Exª era bem mais moço do que eu, talvez não tenha pego nos livros de histórias em quadrinho, a figura do lenhador. O Ver. Omar Ferri certamente leu muito mais do que eu, a figura do lenhador era uma figura festejada dentro das histórias em quadrinho. Era um homem dominador da natureza.

Então, o Walt Disney e outros desenhistas, tinham a figura do lenhador. Há pouco tempo, a alguns anos atrás, olhando uma história de quadrinhos de minha gurizada procurei e não encontrei mais a figura do lenhador, isto já é um avanço.

Por outro lado vim encontrar, num livro que eu recomendo àqueles que não leram ainda histórias em quadrinho, a história do Asterix, o gaulês, de boa cultura para a juventude, para a criança, é muito interessante.

Ali na História é promovida a proteção ambiental. Inclusive tem um cachorrinho Ideafix, o nome do cachorro, que é cachorro da figura principal, o Obelix, este cachorro morde o traseiro daqueles que ferem uma árvore.

Então vejam que já mudou na cultura universal naqueles que procuram vender - e a venda deste material é puramente comercial -, mas os comerciantes já perceberam que não dá para vender mais a figura do lenhador, do devastador, daquele que se diz dominador da natureza, o senhor todo poderoso que faz o que bem entende com a natureza, não é bem assim. Nós temos que respeitar a natureza porque ela é a nossa parceira vital. Eu já disse num pronunciamento no ano passado, e repito aqui uma coisa que muito sensibiliza, com relação, por exemplo, ao vegetal. Se tirássemos, Benfica, toda a humanidade da face da terra, por hipótese, o que aconteceria com o vegetal? Viveria tranqüilo, até bem melhor do que vive hoje, porque não teria o homem para devastá-lo. Agora, façam a inversão, vamos fazer aqui um exercício, é uma idéia absurda: tira toda a vegetação. Quantos meses será que nós, homens, conseguiremos sobreviver sem a cobertura vegetal? Então, nós temos a necessidade desse elemento, nós somos parceiros vitais, portanto temos que respeitá-lo. Nós temos uma transcendência divina, isso é outra coisa, agora no plano físico somos dependentes e somos parceiros vitais do vegetal, portanto temos que respeitá-lo. É nessa linha, Benfica, que nós haveremos de discutir, numa outra manhã para que tu possas expor o teu trabalho da Gralha Azul e tenho certeza de que esta Casa haverá de dar toda a atenção e todo o apoio para essa magnífica idéia.

Nesse momento, em nome do PDS eu apenas deixo para inserir nos Anais aquela sugestão, já dita no ano passado e já cansado de repetir dessa tribuna para que o Município passe novamente a investir em educação, educação ambiental. Este é o único caminho para que nós possamos reverter a devastação crescente que existe hoje lamentavelmente em nosso Estado. Só através do caminho da educação, da conscientização que se faz desde o jardim de infância, batendo permanentemente nesta tecla, fazendo a criança mexer na terra, fazendo ela sujar as unhas, fazendo ter gosto pela elaboração do composto orgânico, pela horta, terra não é sujeira, folhas não são sujeira, fazer ela mexer no lixo, por que não? Aí sim nós teremos homens que saberão respeitar e amar a sua natureza e com ela conviver, por isto eu volto a insistir para que o Município invista mesmo em educação voltada para a proteção do meio ambiente.

Esta a minha sugestão e meus cumprimentos a todos aqueles que participam, hoje, desta Sessão. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença dos companheiros presentes que lutam bravamente pela defesa do meio ambiente, os nossos cumprimentos pela presença. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente Sessão convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Solene às 17 horas.

(Levanta-se a Sessão às 16h57min.)

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